A acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada

A acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada
Miguel de Brito Nogueira, Arquitecto
N.N. Arquitectura e Planeamento, lda.

Quase todos nós, em alguma fase da vida vemos a nossa capacidade de mobilidade reduzida temporariamente, ou mesmo de forma permanente.
Por vezes, uma incapacidade temporária faz-nos perder a autonomia, tornando-nos dependentes para as mais simples tarefas como vestir ou realizar a higiene diária. Estarmos dependentes de terceiros ou reféns da própria casa, faz-nos ver como é pertinente a aplicação das Normas técnicas para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, consignada no Decreto-lei 163/06 de 8 de Agosto.

A legislação portuguesa abrange os edifícios públicos e privados. Legislação anterior já orientava a arquitectura sem barreiras nos edifícios públicos.

A actual legislação vem sendo aplicada obrigatoriamente nos espaços comuns de todos os edifícios, e de forma gradual nas habitações particulares. Foi inicialmente uma imposição que trouxe controvérsia na sua aplicação, dada a dificuldade demonstrada pelos técnicos e entidades licenciadoras na sua correcta interpretação. Também os promotores criaram resistência à sua aplicação, porque a viam como mais um custo acrescido a somar ao da certificação energética dos edifícios, agravado por uma conjuntura desfavorável ao investimento imobiliário.
Actualmente, e após a necessária adaptação, a “acessibilidade” já faz parte do “vocabulário” de técnicos e promotores, mas os projectos mudaram...

Ao aplicarmos a nova legislação as relações métricas foram alteradas. Corredores, portas, escadas, quartos de banho, cozinhas e patamares e elevadores, apresentam agora um dimensionamento específico em algumas situações, e obrigaram a repensar os projectos de forma a satisfazer o Plano de Acessibilidades, que é apresentado conjuntamente com o projecto de arquitectura, visando garantir a todas as pessoas, o acesso e a utilização dos espaços comuns e privados dos edifícios em condições de segurança e de forma autónoma.

Pôr em prática um plano de acessibilidades não altera significativamente o custo das edificações destinadas a serviços públicos, de ensino e saúde, onde genericamente as alterações necessárias ao cumprimento regulamentar se fazem sem aumento significativo das áreas de circulação, incidindo apenas no aumento dos compartimentos destinados às instalações sanitárias. Nas obras particulares trazem, no entanto, um custo final acrescido às habitações de tipologias inferiores, e às habitações de custo controlado, que, para satisfazerem o Plano de acessibilidades, vêem as áreas a aumentar em pelo menos 5%, reflectindo-se este acréscimo, no custo final das casas que teoricamente seriam as mais procuradas pelas classes sociais mais desfavorecidas.

Apesar do impacto económico no preço final das construções, que é suportado pelos consumidores finais, há no entanto razões sociais muito fortes que nos obrigam a aceitar e promover a acessibilidades a todas as construções. Se considerarmos que quase 9% da população tem alguma incapacidade, deficiência ou desvantagem, e que a população tem registado uma crescente esperança de vida, encontramos nesta prática o assegurar de um direito dos cidadãos, e da sua integração na sociedade.

Se nos grandes edifícios públicos já havia um esforço na aplicação de boas práticas de acessibilidade, nas habitações passamos por um processo de aprendizagem que agora, ao fim de 5 anos da entrada em vigor da nova legislação, parece entrar numa fase de amadurecimento, estando no entanto ainda ensombrado por uma legislação geral que em Portugal se encontra de forma dispersa em centenas de leis, regulamentos, e têm por base um Regulamento Geral das Edificações Urbanas de 1951, que obriga por exemplo à existência de pelo menos um quarto de banho completo numa habitação, ou seja, mesmo um simples T0, terá que estar dotado de uma banheira, não se admitindo a aplicação de uma base de chuveiro!

Toda a panóplia de legislação geral, a que se juntam os regulamentos municipais, e os poderes discricionários das entidades públicas com pareceres vinculativos na aprovação dos projectos, tornam as regras a aplicar em determinado tipo de projectos muito difícil de compatibilizar. Refiro-me aos projectos de reabilitação e de edifícios integrados nos centros históricos ou classificados. Por estes dias, um jornal diário referia-se à proposta de classificação como monumento do Hospital de Viana do Castelo, o que trouxe grande apreensão à sua administração que via condicionada qualquer tipo de intervenção no edifício ao prévio parecer do Igespar. Independentemente da inegável qualidade arquitectónica do edifício, há que respeitar a sua função, de interesse público, e a constante necessidade de adaptação a novas tecnologias e valências numa área tão sensível como a saúde.

Com o crescente e óbvio interesse na recuperação e reabilitação dos Centros históricos, surgem por vezes dificuldades na aplicação da legislação sobre acessibilidade e a sua compatibilização com as características arquitectónicas dos edifícios, e acima de tudo com o espaço público. Mesmo que se consiga assegurar um perfeito Plano de acessibilidades ao edifício, deparamos com arruamentos com inclinações desadequadas, passeios estreitos e com obstáculos. A intervenção no espaço público é da responsabilidade das autarquias, que têm de encontrar soluções de compromisso entre a necessidade de dar resposta à base da lei e aos constrangimentos físicos e valores patrimoniais dos locais. A intervenção nos edifícios é da responsabilidade dos seus proprietários que também têm que lidar com as dificuldades na adaptação, a que acresce também a questão patrimonial, que por vezes complica ainda mais a árdua tarefa... A simples montagem de um elevador pode ser um processo difícil por se desadequar às características construtivas e arquitectónicas da construção de elevado interesse patrimonial....

Compreendemos que temos que defender o nosso património arquitectónico, mas terá que haver bom senso de todos os intervenientes, de forma a que os centros históricos possam garantir a qualidade de vida aos mais idosos e aqueles que apresentam a sua mobilidade condicionada.

Um bom exemplo no dialogo entre munícipes e autarquia foi dado pela Câmara Municipal do Porto com a criação do Provedor do Cidadão com Deficiência, que na sua divisão tem técnicos que elucidam sobre as práticas a adoptar na relação dos edifícios e o espaço público, apoiando e esclarecendo os projectistas nas opções a tomar nas situações não previstas na lei, que está mais orientada para os novos edifícios.

Sugerimos que outras entidades sigam este exemplo de forma a que possa ser encontrada uma plataforma de diálogo que permita a correcta aplicação da legislação, mas que atente à realidade dos nossos centros históricos, do espaço público e da tipologia e destino das construções.