Isabel Jorge Santos, Presidente da Associação, em entrevista

Isabel Jorge Santos, Presidente da Associação, em entrevista

"Dar Resposta" lança petição contra a discriminação na deficiência

A "Dar Resposta", movimento de pais, familiares e amigos de cidadãos com deficiência, criou e lançou uma petição pública apelando ao apoio de todos em defesa da manutenção do regime de deduções fiscais, em sede de IRS, relativo às despesas de saúde e educação de cidadãos com necessidades educativas especiais, deficiência ou incapacidade. Em entrevista à Vida Económica/Impulso Positivo, Isabel Jorge Santos, que preside a "Dar Resposta", explicou os contornos da petição.

Vida Económica / Impulso Positivo (VE/IP) - Qual a motivação para a petição em curso?

Isabel Jorge Santos (IJS): Esta petição surge no seguimento do memorando de entendimento assinado entre o Governo Português e a "troika", que ao ser omisso no que se refere ao regime a aplicar às pessoas com necessidades educativas especiais, deficiência ou incapacidade, e perante as recomendações apresentadas no memorando, designadamente, a limitação das deduções fiscais com as despesas de saúde e educação, poderão agravar ainda mais a desigualdade e a discriminação a que estão actualmente sujeitos estes cidadãos e as suas famílias.

VE/IP - A dedução, em sede do IRS, de 30% do valor total de despesas em educação e saúde, praticada até agora, mas que de acordo com o previsto no memorando da Troika vai deixar de existir, é considerado suficiente pelas famílias de pessoas com deficiência ou fica muito aquém das expectativas?

IJS: Recorde-se que, até à data, o regime de deduções fiscais, aplicável a milhares de cidadãos nestas condições permite a dedução, em sede de IRS, de 30% do valor total de despesas com saúde e educação, sendo que aqueles cuja incapacidade é reconhecida, por junta médica, como superior a 60% têm uma pequena majoração adicional. Isto significa, portanto, que cerca de 70% das despesas com saúde e educação em que estas famílias têm que incorrer, para responder às necessidades essenciais destes cidadãos, são suportadas pelas mesmas.
Por isso, o entendimento da Dar Resposta é que, no mínimo, deverá manter-se o actual regime de deduções fiscais, de forma a minorar o agravamento das já profundas desigualdades sociais existentes no que respeita a estes cidadãos. O que está em causa é uma questão de justiça social e de direitos humanos, pois esta medida iria potenciar o afastamento de milhares de cidadãos de um processo de reabilitação e inclusão a que têm direito.
O actual regime está longe de ser adequado, uma vez que não permite que muitos cidadãos com necessidades educativas especiais, deficiência ou incapacidade tenham acesso às intervenções adequadas. As deduções fiscais são uma pequena contribuição para os pesados encargos financeiros que estas famílias hoje suportam e, como tal, a sua manutenção é o mínimo exigível,

VE/IP - O apoio do Estado, em geral, é feito através de que mecanismos e processos (por exemplo, acesso a equipamentos, apoio pedagógico, reabilitação psico-motora)?

IJS: Embora em termos legislativos se tenha realizado um esforço recente no sentido de integrar as politicas na área da deficiência, nomeadamente através da concepção e implementação do Iº Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2006-2009 (PAIPDI) e mais recentemente da Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF), a verdade é que essa tentativa de integração não se verifica no terreno, continuando a existir um conjunto de apoios e medidas sectoriais avulsas que, por não serem integradas num plano estratégico global, não permitem responder com eficiência e eficácia às necessidades das pessoas com deficiência. Não se pode dizer que o Estado investe pouco, mas a verdade é que não investe de forma adequada, sobrepondo por vezes gastos inúteis, o que origina que, em outros casos, não consiga dar qualquer tipo de resposta a situações por ventura mais urgentes e delicadas.
Ao analisar o apoio do estado, é importante considerar diversos aspectos: o modelo previsto, a implementação do mesmo e as condições necessárias para a implementação.
O modelo actual contempla diversas respostas na área da saúde e educação. No entanto, as respostas disponibilizadas pelo sistema público são manifestamente insuficientes, obrigando as famílias a incorrer em custos adicionais extremamente pesados.
As respostas previstas no sistema público têm por base processos complexos e morosos, e realidades geográficas muito distintas.
Adicionalmente há que referir que os recursos humanos associados a este modelo de apoio são escassos e longe do nível de formação adequado.
Temos um longo caminho a percorrer. A Dar Resposta pretende ser uma voz activa e construtiva neste processo. O nosso objectivo é vir a constituir um Grupo de Trabalho com o Governo, que congregue, entre outros, os sectores da Saúde, Educação, Segurança Social, no sentido de se desenvolver um Plano Estratégico para o Apoio Público à Perturbação do Espectro do Autismo.

VE/IP - Que medidas poderá o Estado tomar para contribuir de forma mais eficaz para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência?

IJS: Embora nos últimos anos os governos tenham realizado um esforço significativo no sentido de procurar uma melhor reabilitação e inclusão deste grupo alvo, a verdade é que continuam a subsistir lacunas graves e inúmeras questões por resolver.
Existe hoje uma distância abissal entre o quadro legislativo em vigor e a realidade vivida no terreno. Como primeiro passo é importante garantir que o quadro legislativo é transposto de forma correcta e com a qualidade necessária, com os devidos mecanismos de avaliação e acompanhamento. Adicionalmente o Estado deverá garantir a concretização da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Convenção essa subscrita pelo Estado Português, através da definição e implementação de medidas de inclusão nos diversos contextos da sociedade. Por último, destacaríamos a necessidade de se olhar de forma mais aprofundada para as práticas científicas de referência, de forma a garantir que se promovem as terapêuticas adequadas.
É fundamental que o Estado pretenda construir um caminho em parceria com a sociedade civil. O nosso propósito é que o faça em parceria com os pais e familiares dos cidadãos com deficiência.

Quem é a “DAR RESPOSTA”?

... É um movimento de pais, familiares e amigos de cidadãos com deficiência que pretende dar resposta às múltiplas necessidades dos cidadãos com deficiência e suas famílias, mais particularmente aqueles com perturbação do espectro do autismo, promovendo e potenciando, proactivamente, a igualdade de oportunidades, os direitos humanos e a qualidade de vida destes cidadãos.
A Associação surgiu há cerca de um ano resultante da "energia e vontade de um grupo de pais que pretende constituir uma voz activa na edificação de uma sociedade para TODOS, verdadeiramente inclusiva, digna, solidária e acessível, na qual os cidadãos com deficiência e as suas famílias possam exercer os seus direitos de cidadania, em igualdade de oportunidades com os demais", explica Isabel Jorge Santos